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Documentação legal

Termos e Condições de Uso

Atualizado em 10 de junho de 2026· WebNamorada
Neste documento
Leia com atenção. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma WebNamorada, você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos. O aceite expresso, realizado através de checkbox, configura a concordância total e inequívoca do usuário com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
Glossário

Definições e Termos

UsuárioPessoa que utiliza os serviços disponibilizados pela plataforma WebNamorada.
IA (Inteligência Artificial)Tecnologia utilizada para automatizar interações e aprimorar a experiência dentro da plataforma.
Tratamento de DadosToda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Conta de UsuárioPerfil pessoal dentro da WebNamorada, acessível exclusivamente pelo titular ou administradores da plataforma, onde são gerenciadas informações de pagamento e outras preferências.
Conteúdo do UsuárioToda mídia (fotos, vídeos, textos e outros materiais) enviada pelo usuário para interação na Plataforma WebNamorada.
EstornoSolicitação feita por uma operadora de cartão de crédito à WebNamorada para reverter um pagamento devido a uma contestação do Usuário, na hipótese de apresentação de uma justificativa válida.
Fornecedor de PagamentoTerceiros aprovados pela WebNamorada responsáveis pelo processamento de pagamentos.
InteraçãoFuncionalidades oferecidas pela plataforma WebNamorada que permitem que Usuários interajam com o conteúdo, indo além da simples visualização.
RelaçãoVínculo estabelecido entre um Usuário e a plataforma, permitindo acesso ao conteúdo mediante assinatura.
PlataformaSistema Web operado sob o domínio https://webnamorada.com.
WebNamoradaPlataforma digital de entretenimento que proporciona interações por meio de Inteligência Artificial (IA), permitindo que modelos geradas por IA disponibilizem conteúdos como fotos, vídeos e conversas por chat para com o Usuário.

Nosso endereço de e-mail para dúvidas e demais informações é contato@webnamorada.com. Toda a correspondência com a WebNamorada, incluindo quaisquer dúvidas sobre o uso dos Serviços ou destes Termos, deve ser enviada exclusivamente para este endereço.

Informações Preliminares

Antes de Continuar

a) Proibição de uso por menores de 18 anos

Menores de 18 anos estão PROIBIDOS de utilizar nossos serviços. Se você tiver menos de 18 anos, não está autorizado a usar os Serviços, com ou sem registro, independente da existência de autorização dos pais e/ou responsáveis. Ao aceitar o presente termo você declara, de forma expressa, que é maior de 18 anos.

b) Proibição do uso por pessoas com problemas psicológicos e/ou distúrbios mentais

Ao aderir aos nossos serviços você está ciente e declara que não possui problemas psicológicos e/ou nenhum outro distúrbio mental, nem quaisquer outras vulnerabilidades que obstem a sua clareza mental, discernimento quanto ao conteúdo que será acessado, bem como a sua capacidade de escolha e compreensão de que nosso principal produto é um Chatbot de IA, cujas interações simulam uma pessoa real.

c) Da Isenção de responsabilidade médica

A WebNamorada é uma plataforma criada para interação entre as modelos geradas pela tecnologia de IA para melhorar seu humor e bem-estar emocional. Contudo, a WebNamorada não é uma provedora de assistência médica. Os Serviços não devem ser considerados assistência médica, serviços de saúde mental ou outros serviços profissionais. Caso você esteja buscando aconselhamentos nesse sentido, procure imediatamente o seu médico ou outros provedores de assistência médica.

d) Ao aderir aos nossos serviços você está ciente e declara que não possui problemas psicológicos e/ou nenhum outro distúrbio mental, nem quaisquer outras vulnerabilidades que obstem a sua clareza mental, declarando-se plenamente capaz, bem como, de igual forma, declarando a sua capacidade absoluta de escolha e compreensão de que nosso principal produto é um Chatbot de IA, cujas interações simulam a pessoalidade mas são geradas por IA.

e) Emergências

O uso dos Serviços disponibilizados pela WebNamorada não é para emergências. Se você acha que tem uma emergência médica ou de saúde mental, entre em contato com o seu médico ou dirija-se para o pronto-socorro mais próximo. Caso você esteja com pensamentos suicidas ou presuma ser um perigo para si mesmo ou para outras pessoas, interrompa o uso dos Serviços imediatamente e procure a equipe médica de emergência apropriada.

d) Modificações nos Serviços

A WebNamorada se reserva ao direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Você está ciente e de acordo que não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de quaisquer Serviços.

Cláusula 01

Sobre a Plataforma

1.1. A WebNamorada é uma plataforma digital de mídia que possibilita interações do Usuário com modelos geradas por IA. Dessa forma, a WebNamorada oferece um serviço de chatbot com utilização de IA (Inteligência Artificial).

A WebNamorada é uma plataforma inovadora que utiliza inteligência artificial para proporcionar interações imersivas entre o Usuário e as modelos criadas por IA. A experiência ocorrerá através de interações com uma IA personalizada, desenvolvida pela plataforma garantindo autenticidade, coerência e alinhamento com sua personalidade. A proposta da plataforma é oferecer uma conexão envolvente e única.

Será estabelecido um valor por utilização do chat, com a precificação direcionada a conversas privadas em mídias, chat com mídias (fotos, vídeos e áudios), em paralelo o Usuário poderá adquirir mídias avulsas. Os valores estarão dispostos na página inicial da plataforma podendo ser atualizados sem prévio aviso ao Usuário.

* Importante: o tempo contratado será computado em minutos corridos e não poderá ser acumulado para uso posterior pelo Usuário.

1.2. A WebNamorada é gerenciada pela empresa proprietária e gestora da plataforma.

1.3. Os presentes Termos regulam a utilização da plataforma, abrangendo seu conteúdo, funcionalidades e serviços disponibilizados. Ao se cadastrar e utilizar a WebNamorada, o Usuário concorda e se compromete a cumprir todas as regras estabelecidas. Caso discorde dos Termos, o Usuário não poderá acessar ou realizar qualquer operação dentro da WebNamorada.

1.4. Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a "Perguntas Frequentes", tem caráter exclusivamente informativo e não constitui obrigação legal da WebNamorada.

1.5. A plataforma está disponível SOMENTE para usuários maiores de 18 anos e que tenham capacidade civil e penal para firmar contratos. Ao utilizar a WebNamorada, o Usuário declara e garante que possui idade suficiente para estabelecer um contrato legalmente vinculativo.

1.6. A WebNamorada reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação e se aplicam a todos os Usuários. Ao continuar utilizando a WebNamorada, o Usuário aceita automaticamente os novos Termos. Recomenda-se que os Usuários revisem periodicamente esta página.

1.7. Ao utilizar a WebNamorada, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo e-mails e notificações na conta da plataforma. Caso o Usuário deseje cancelar o recebimento de tais comunicações, deverá enviar um e-mail para contato@webnamorada.com, solicitando a remoção ou utilizar a ferramenta de opt-out que sempre estará no rodapé da página de e-mail recebida.

1.8. A WebNamorada detém a titularidade exclusiva de todo o conteúdo disponibilizado em sua plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, interfaces, elementos gráficos e demais materiais. É expressamente vedada aos Usuários a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, exploração econômica ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos para finalidades externas à plataforma, sem prévia e expressa autorização.

O descumprimento desta disposição sujeitará o infrator à adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a proteção dos direitos da WebNamorada, incluindo, sem limitação, a apuração e reparação integral das perdas e danos sofridos.

1.9. Todas as transações financeiras realizadas na WebNamorada são de responsabilidade exclusiva dos Usuários e do Fornecedor de Pagamento.

1.9.1. A WebNamorada reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio:

  • Modificar, suspender ou desativar a plataforma, total ou parcialmente;
  • Restringir, limitar, suspender ou encerrar o acesso de um Usuário à plataforma, total ou parcialmente;
  • Monitorar o uso da plataforma, incluindo conteúdo publicado e mensagens enviadas, para verificar a conformidade com os Termos e leis aplicáveis;
  • Investigar suspeitas de uso indevido ou atividade ilegal na plataforma, cooperando com autoridades competentes, se necessário;
  • Fornecer informações sobre a utilização da plataforma às autoridades em resposta a ordens judiciais ou investigações criminais;
  • Alterar os fornecedores de pagamento. Caso isso ocorra, a WebNamorada se compromete a garantir a confiabilidade da nova solução de pagamento e informará os Usuários sobre a mudança.

1.9.2. A plataforma pode, periodicamente, restringir o acesso dos Usuários a determinadas funcionalidades ou até mesmo a toda a WebNamorada, conforme necessário.

1.9.3. Se o Usuário não concordar integralmente com estes Termos, ele não poderá acessar ou utilizar a WebNamorada. A Política de Privacidade contém mais informações sobre como a plataforma verifica a elegibilidade dos Usuários e protege seus dados.

Cláusula 02

Como Funciona a Plataforma

2.1. A WebNamorada é uma plataforma de interação social online que permite aos Usuários interagirem com modelos geradas por IA — Inteligência Artificial — e desenvolverem conversas que possibilitem ao Usuário solicitar a geração de um simples diálogo e/ou solicitar, dentro dos parâmetros aqui explicitados: fotos, vídeos e áudios — tudo gerado por IA.

Cláusula 03

Cadastro de Conta

3.1. Para utilizar a WebNamorada, é necessário realizar um cadastro e criar uma Conta. O processo exigirá o cadastramento de informações, conforme nossa Política de Privacidade, bem como o cadastramento de um nome de usuário identificador e senha.

3.2. Atualmente, a WebNamorada aceita apenas cadastros de pessoas físicas. Para a criação de contas empresariais ou de representantes comerciais, o Usuário deve entrar em contato com a equipe de suporte pelo e-mail contato@webnamorada.com, enviando os documentos necessários.

3.3. Cada pessoa pode possuir apenas uma conta vinculada ao seu CPF. Não é permitida a criação de múltiplas contas para o mesmo responsável.

a) Para se tornar um usuário da WebNamorada, você precisará se registrar ("criar uma conta") junto à Plataforma, pois só assim poderá se tornar um Usuário com direito a acessar e fruir dos Serviços.

b) Se você optar por se registrar, está ciente e de acordo em fornecer e manter informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pelos formulários de registro.

c) Uma vez membro — O Usuário será o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram sob sua senha ou conta. Assim, o usuário está ciente e de acordo em:

  • Notificar imediatamente a WebNamorada sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança;
  • Garantir que você saia de sua conta no final de cada sessão ao acessar os Serviços. A WebNamorada não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente de sua falha em executar esta ação.

d) Sua adesão — Como Usuário, você receberá acesso aos conteúdos disponibilizados pelas modelos, de acordo com o plano de adesão escolhido.

e) Ao contratar os nossos serviços e se tornar um Usuário, você está ciente e de acordo em receber ofertas especiais ocasionais, marketing, pesquisas e e-mails de comunicação. Você poderá facilmente cancelar a assinatura seguindo as instruções de cancelamento que seguem sempre no corpo dos e-mails recebidos.

* As assinaturas, adesões e associações da WebNamorada não são transferíveis e, portanto, não podem ser vendidas, trocadas ou transferidas de forma alguma.

f) Sobre os planos de adesão disponíveis — Depois de se tornar um Membro da WebNamorada, você poderá escolher as opções disponíveis: um programa baseado em taxa de adesão por minuto ou adquirir mídias avulsas. Os valores poderão ser revistos pela Plataforma irrestritamente sem aviso prévio.

g) Para ter acesso aos conteúdos e/ou utilizar a Interação na WebNamorada, o Usuário deve adicionar um método de pagamento à sua conta. Os dados do cartão de pagamento serão enviados a um Provedor de Pagamentos, que processará a cobrança para a WebNamorada.

* Lembramos que os dados de pagamento não serão disponibilizados à WebNamorada, somente à empresa responsável pela ferramenta de pagamento.

h) Direitos e Obrigações de todos os Usuários

h.1) Conduta do usuário — Você é o único(a) responsável por todo conteúdo que você carrega, publica, exibe ou envia por meio dos Serviços da WebNamorada. A seguir estão exemplos do tipo de conteúdo e/ou uso que é ilegal ou proibido pela WebNamorada. Você concorda em não usar os Serviços para enviar ou fazer upload de qualquer conteúdo que:

  • Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;
  • Contenha vírus de software ou qualquer outro código projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
  • Represente ou crie um risco de privacidade ou segurança para qualquer pessoa;
  • Constitua publicidade não solicitada, "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;
  • Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, ilícito, excessivamente violento, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso racialmente, etnicamente ou de outra forma questionável;
  • A critério exclusivo da WebNamorada, seja questionável ou que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços.

De igual forma são proibidos: interferir ou interromper os Serviços ou servidores; violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável; personificar qualquer pessoa ou entidade; solicitar informações pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos; coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários para fins de envio de comunicações não solicitadas; anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer finalidade comercial não autorizada.

Além disso, também são responsabilidades exclusivas do usuário: escolha do perfil desejado para interação; a veracidade dos dados informados; a segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na plataforma; a manutenção da atualização de seus dados cadastrais e dados de pagamento; responder por quaisquer danos causados a terceiros ou à própria WebNamorada decorrentes do uso das funcionalidades da plataforma. Os usuários ficam cientes de que não devem utilizar a plataforma para quaisquer fins ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos ou fraudulentos. Os usuários ficam cientes também de que estarão interagindo com um CHAT DE IA.

Cláusula 04

Segurança e Confidencialidade da Conta

4.1. Ao criar uma conta na WebNamorada, os Usuários confirmam que:

  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e não infringem direitos de terceiros;
  • Nunca tiveram uma conta desativada ou suspensa anteriormente por violação dos Termos de Uso;
  • Sua conta é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso.

4.2. A WebNamorada se reserva o direito de verificar periodicamente a veracidade das informações cadastradas e, caso sejam detectadas inconsistências ou violações dos Termos, poderá suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.

4.3. A plataforma não permite o uso de métodos externos para acelerar pagamentos ou processar transações fora dos meios oficiais disponibilizados.

4.4. Se o Usuário suspeitar que sua conta foi acessada sem permissão, deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail contato@webnamorada.com, para que medidas de segurança sejam tomadas.

4.5. A WebNamorada pode desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador caso identifique uma violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente.

Cláusula 05

Taxa de Validação de Conta

5.1. Para manter a segurança da plataforma e garantir a autenticidade dos perfis, a WebNamorada poderá cobrar uma taxa de validação para atualização cadastral dos Usuários. Essa taxa pode variar entre R$ 0,25 e R$ 2,00 por transação realizada dentro da plataforma.

Cláusula 06

Política de Reembolso, Estornos e Cancelamento

6.1. O Direito de Arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica às compras realizadas na WebNamorada, pois o conteúdo adquirido é um infoproduto de consumo imediato. Dessa forma, não é possível solicitar o cancelamento total ou parcial de uma transação após o pagamento ter sido efetuado.

6.2. Cancelamento pelo USUÁRIO — Quando desejar, você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, excluindo sua conta em nossa plataforma. Esta ação é irreversível. Assim que você excluir sua conta, todos os dados associados ao seu uso dos Serviços serão removidos permanentemente. Após a exclusão de sua conta, o cancelamento não gerará reembolsos mesmo que de valores parciais.

6.3. Cancelamento por nós WebNamorada — Fica facultado à WebNamorada suspender ou rescindir o uso dos Serviços sempre que constatar indícios de fraude ou violação de qualquer obrigação sob estes Termos. Tal rescisão ou suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

6.4. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

  • Podemos estabelecer práticas gerais e limites relativos ao uso dos Serviços, incluindo o período máximo de tempo em que dados ou outro conteúdo serão retidos pelos Serviços;
  • A WebNamorada implementa medidas de segurança para proteger os dados durante o período em que estiverem sob sua responsabilidade. Os usuários podem exercer seus direitos relacionados a dados, conforme previsto na Política de Privacidade;
  • Nos reservamos o direito de encerrar contas que estejam inativas por um longo período de tempo;
  • Nos reservamos o direito de alterar essas práticas gerais e limites a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

6.5. Todas as transações realizadas na WebNamorada são finais e não reembolsáveis.

6.6. Se um Usuário solicitar um reembolso diretamente ao provedor do seu cartão de crédito (chamado de "Estorno"), a WebNamorada poderá tomar medidas administrativas e legais, incluindo a exclusão da conta do Assinante caso seja comprovada má-fé na solicitação.

Cláusula 07

Encerramento da Conta

7.1. Caso o Usuário deseje encerrar sua conta na WebNamorada, o pedido deverá ser enviado para contato@webnamorada.com.

7.2. A solicitação de desativação do perfil, independentemente do motivo, será processada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da solicitação encaminhada ao canal de suporte adequado. Assinaturas ativas serão interrompidas e não poderão ser reativadas futuramente.

7.3. Após a exclusão completa da conta, o Usuário receberá uma confirmação por e-mail.

Cláusula 08

Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. É proibido ao usuário copiar, distribuir, alterar, criar versões derivadas, exibir publicamente, executar, republicar, baixar, armazenar ou compartilhar qualquer material da plataforma, exceto nos casos em que o navegador armazene arquivos temporários automaticamente para melhor exibição.

8.2. Caso o Usuário imprima, copie, modifique, baixe ou compartilhe qualquer parte da plataforma de forma não autorizada, perderá imediatamente o direito de uso e deverá devolver ou destruir todas as cópias criadas.

8.3. Qualquer uso não autorizado da plataforma será considerado violação destes Termos e poderá acarretar sanções legais com base na legislação brasileira.

8.4. O nome "WebNamorada", seu logotipo, cores, bem como todos os nomes de produtos, serviços, designs e slogans vinculados à plataforma, são marcas registradas da própria WebNamorada, de empresas afiliadas ou de seus licenciadores. O uso dessas marcas sem autorização formal e escrita é estritamente proibido.

Cláusula 09

Licença de Uso

9.1. Mediante o cumprimento de todas as condições e regras descritas nestes Termos, concedemos aos usuários uma licença condicional, limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar a plataforma WebNamorada para fins pessoais e legítimos que se enquadrem como lícitos de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, bem como pelos bons costumes.

9.2. O Usuário reconhece e aceita que essa licença poderá ser cancelada a qualquer momento pela WebNamorada, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, ao descumprimento destes Termos ou de normas legais.

9.3. Qualquer utilização da WebNamorada que não esteja expressamente autorizada nestes Termos é proibida. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem reservados à plataforma.

9.4. A WebNamorada não garante compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas operacionais, sendo de responsabilidade do próprio Usuário certificar-se de que seu equipamento é compatível com a plataforma.

Cláusula 10

Condutas Proibidas

10.1. Todos devem agir em conformidade com estes Termos ao utilizarem os serviços da WebNamorada.

10.2. É terminantemente proibido a todo e qualquer Usuário:

  • Utilizar a plataforma para o tratamento de dados de forma que viole a legislação aplicável, incluindo a LGPD, para coleta, tratamento, compartilhamento ou divulgação de dados de terceiros sem o devido consentimento, ou que possam comprometer a segurança ou privacidade dos demais usuários;
  • Se passar por representantes da WebNamorada, seus funcionários, outros usuários ou qualquer pessoa ou organização;
  • Fornecer informações falsas ou utilizar indevidamente conteúdos de terceiros;
  • Usar a plataforma com propósitos ilegais, imorais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros;
  • Copiar, modificar, distribuir ou criar derivados da plataforma ou de seu conteúdo sem permissão expressa por escrito da WebNamorada;
  • Praticar ações que prejudiquem, explorem ou coloquem menores em risco;
  • Promover outros serviços, produtos ou plataformas externas, incluindo jogos de azar, rifas, sorteios ou qualquer outro conteúdo fora da proposta da WebNamorada;
  • Reproduzir ou compartilhar conteúdos gerados pela Plataforma sem autorização;
  • Enviar spam ou mensagens repetitivas a outros usuários;
  • Publicar conteúdos que contenham apologia à violência, discriminação, racismo, ódio, pedofilia, ou qualquer forma de incitação a práticas ilegais;
  • Promover armas, drogas, serviços de acompanhante, ou qualquer outra atividade ilícita;
  • Causar incômodo, ansiedade, perturbação, constrangimento ou danos a outros usuários;
  • Remover ou adulterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações de propriedade intelectual;
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou em sua infraestrutura tecnológica;
  • Utilizar engenharia reversa para tentar acessar o código-fonte da plataforma;
  • Utilizar automações, bots, scripts ou ferramentas de coleta de dados para interagir com a plataforma sem permissão;
  • Utilizar a WebNamorada para desenvolver plataformas concorrentes que utilizem dados pessoais dos usuários sem o devido consentimento, bem como obter vantagem comercial não autorizada através da coleta, tratamento ou compartilhamento de dados dos usuários.

10.3. Conteúdos considerados impróprios ou ofensivos, ao serem denunciados ou identificados pela moderação da WebNamorada, serão excluídos. Usuários reincidentes na violação das regras poderão ter suas contas suspensas ou excluídas.

10.4. Se for identificado que o usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente removida, assim como todo o conteúdo associado.

10.5. Pais ou responsáveis legais que constatarem o uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail: contato@webnamorada.com.

10.6. Ao se cadastrar, o usuário declara: (a) ter no mínimo 18 anos; (b) estar plenamente de acordo com estes Termos; (c) assumir total responsabilidade pelo uso da WebNamorada, incluindo o conteúdo que publicar; (d) que sua utilização da plataforma não viola nenhuma legislação vigente.

10.7. Se o uso da WebNamorada for em nome de uma empresa ou organização, o usuário garante estar autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.

10.8. O Usuário concorda em indenizar a WebNamorada e seus representantes por quaisquer perdas, despesas, danos ou processos decorrentes de sua atuação ou do conteúdo postado, incluindo despesas com advogados e danos diretos ou indiretos.

10.9. A WebNamorada não se responsabiliza por informações imprecisas ou por qualquer conteúdo postado por usuários na plataforma.

Cláusula 11

Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

11.1. A Plataforma WebNamorada utiliza sistemas de Inteligência Artificial (IA) para a criação de conteúdos, personalidades virtuais, imagens, mensagens, interações e demais elementos disponibilizados aos Usuários.

11.2. A WebNamorada informa de forma clara e transparente que as interações realizadas por meio da plataforma poderão ocorrer integralmente por intermédio de tecnologias de Inteligência Artificial, sem a participação ou intervenção humana direta, observadas as funcionalidades e características do perfil virtual selecionado pelo Usuário.

11.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente de que os conteúdos, mensagens, imagens, respostas, simulações de conversa e demais interações disponibilizadas poderão ser gerados, integral ou parcialmente, por sistemas de Inteligência Artificial desenvolvidos, licenciados ou operados pela WebNamorada, que se compromete:

  • Que a utilização da Inteligência Artificial ocorrerá exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma e para a promoção da experiência de interação virtual disponibilizada aos Usuários;
  • Que não utilizará a Inteligência Artificial para criar, de forma deliberada, representações enganosas de pessoas reais identificáveis sem a devida autorização ou fundamento legal aplicável;
  • Que adotará medidas razoáveis para que os conteúdos gerados por Inteligência Artificial observem estes Termos de Uso, a legislação vigente e os direitos de terceiros;
  • Que a utilização da Inteligência Artificial estará restrita às finalidades inerentes ao funcionamento da plataforma, incluindo a geração de conteúdo, personalidades virtuais e interações destinadas aos Usuários.
11.4. O Usuário declara estar plenamente ciente e concorda que todas as modelos disponibilizadas na Plataforma são personagens integralmente geradas por sistemas de Inteligência Artificial, inexistindo qualquer pessoa física correspondente ou vinculada às respectivas identidades virtuais. Dessa forma, reconhece que as interações realizadas possuem caráter exclusivamente digital e fictício, não representando comunicação com indivíduos reais.

Em razão dessa natureza, o Usuário reconhece e aceita que não haverá, sob nenhuma hipótese, possibilidade de encontro presencial, relacionamento afetivo ou amoroso real, contato físico, prestação de serviços pessoais, ou qualquer outra forma de interação no mundo real com as referidas modelos.

O Usuário declara, ainda, que compreende que todas as conversas, manifestações, demonstrações de afeto, interesse ou qualquer outra forma de interação simulada constituem recursos tecnológicos próprios da Inteligência Artificial destinados exclusivamente à experiência de uso da Plataforma, não gerando qualquer direito, obrigação ou expectativa legítima.

11.5. Dúvidas sobre conteúdo podem ser enviadas para: contato@webnamorada.com.

Cláusula 12

Direitos de Propriedade Intelectual da WebNamorada

Você, utilizador da plataforma, reconhece e está de acordo que:

  • a) Os Serviços podem conter conteúdo ou recursos ("Conteúdo do Serviço") que são protegidos por direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos e leis de propriedade.
  • b) Exceto quando expressamente autorizado pela WebNamorada, você concorda em não modificar, copiar, enquadrar, raspar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou no Conteúdo do Serviço, no todo ou em parte.
  • c) Em conexão com seu uso dos Serviços, você não se envolverá ou usará nenhuma mineração de dados, robôs, raspagem ou métodos similares de coleta ou extração de dados.
  • d) A tecnologia e o software subjacentes aos Serviços são propriedade da WebNamorada, nossas afiliadas e nossos parceiros. Você concorda em não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte.
  • e) O nome e os logotipos da WebNamorada são marcas comerciais e marcas de serviço da WebNamorada.
  • f) Nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer uma das Marcas Comerciais da WebNamorada exibidas nos Serviços, sem nossa permissão prévia por escrito.
  • g) Em nenhuma circunstância, a respeito de Material de Terceiros, a WebNamorada será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo ou materiais, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo.
  • h) Você reconhece que a WebNamorada não faz uma pré-triagem de conteúdo, mas que esta e seus designados terão o direito (mas não a obrigação) de recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado questionável.
  • i) Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre os Serviços fornecidos por você à WebNamorada não são confidenciais e esta terá direito ao uso irrestrito e à disseminação desses envios para diversas finalidades, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.
  • j) Você reconhece e concorda que a WebNamorada pode preservar o conteúdo e também pode divulgar o conteúdo se exigido por lei ou na crença de boa-fé de que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir com o processo legal, leis aplicáveis ou solicitações governamentais, aplicar estes Termos, responder a alegações de que qualquer conteúdo viola os direitos de terceiros, ou proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da WebNamorada, nossos usuários e o público.

12.1. A WebNamorada poderá solicitar a remoção imediata de links não autorizados e se reserva o direito de desativar, a qualquer momento, os recursos sociais da plataforma sem aviso prévio.

Cláusula 13

Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

13.1. Todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela WebNamorada são fornecidos sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.

A WebNamorada NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE QUE:

I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES;
II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
III) OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS;
IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

13.2. Na medida máxima permitida pela legislação, a WebNamorada não oferece garantias de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização ou adequação para um propósito específico.

13.3. A WebNamorada se compromete a adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos usuários. No entanto, a WebNamorada não garante a precisão, integridade, confiabilidade ou utilidade total de sua plataforma, e não se responsabiliza por eventuais falhas que não decorram de negligência ou dolo da plataforma.

13.4. A WebNamorada não assume responsabilidade por qualquer confiança depositada nos conteúdos publicados, seja por usuários, visitantes ou terceiros que venham a ter acesso à informação.

13.5. Embora a WebNamorada se comprometa a adotar medidas de segurança adequadas, não garante que sua plataforma e todos os serviços: (a) estarão acessíveis a todo momento e em qualquer local; (b) operarão de forma contínua, sem interrupções ou erros; (c) serão livres de vírus ou outros elementos prejudiciais. Cabe ao usuário manter seus próprios sistemas de proteção e mecanismos de segurança para proteger seus dados e equipamentos.

13.6. Dentro do limite legal, a WebNamorada não se responsabiliza por perdas ou danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou falhas técnicas que estejam fora de seu controle razoável.

13.7. O uso da WebNamorada é feito por conta e risco exclusivo do Usuário. Isso não afeta os direitos que não podem ser excluídos por lei.

13.8. A WebNamorada poderá passar por manutenções periódicas, o que poderá afetar temporariamente a disponibilidade da plataforma. A equipe buscará realizar essas manutenções fora do horário comercial (das 9h às 18h — horário de Brasília) e, quando possível, informará com antecedência.

13.9. Em nenhuma hipótese a WebNamorada será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais, independentemente da causa ou da teoria jurídica aplicada (como contrato, negligência ou responsabilidade objetiva), exceto quando tais danos forem decorrentes de falhas de segurança ou tratamento inadequado de dados por dolo ou negligência da WebNamorada.

13.10. A WebNamorada não poderá ser responsabilizada por qualquer consentimento dado pelo Usuário em razão do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma ou de seus serviços.

13.11. Caso a legislação não permita a limitação de responsabilidade por determinados tipos de dano, as situações serão avaliadas conforme as leis brasileiras vigentes.

13.12. A WebNamorada também não se responsabiliza civil ou criminalmente por conteúdos enviados pelos Usuários, sendo terminantemente proibido: postar conteúdo envolvendo menores de 18 anos ou que faça apologia à pedofilia; usar meios para permitir que menores de idade tenham acesso ao conteúdo da plataforma; promover serviços de acompanhantes ou qualquer forma de exploração sexual; usar a plataforma para esquemas de pirâmide financeira; publicar conteúdos com discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, ou qualquer tipo de discriminação; difamar, caluniar ou lesionar outros usuários ou terceiros; utilizar a WebNamorada com objetivos diversos dos propostos.

13.13. O Usuário que praticar qualquer uma dessas condutas poderá ser responsabilizado judicialmente, e a WebNamorada está isenta de responsabilidade por tais atos.

13.14. Caso qualquer Usuário identifique uma conduta irregular, deverá reportar imediatamente ao suporte, por meio do e-mail contato@webnamorada.com, para que providências legais possam ser tomadas.

14. Nada nestes Termos limita o direito da WebNamorada de buscar indenizações por danos causados por ações ou omissões dos Usuários, inclusive perante terceiros.

15. O Usuário reconhece e aceita que o uso dos serviços da WebNamorada ocorre por sua livre escolha e risco, e que a plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

Cláusula 16

Responsabilidade do Usuário por Indenização

16.1. Ao utilizar a WebNamorada, o Usuário concorda em isentar e proteger a WebNamorada, seus colaboradores, representantes, agentes, sucessores e cessionários contra quaisquer reivindicações, litígios, ações judiciais, processos administrativos, decisões legais, perdas financeiras, obrigações e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) que surjam ou estejam relacionados a:

  • Seu uso da plataforma WebNamorada ou de qualquer funcionalidade oferecida por ela;
  • Qualquer conteúdo criado, publicado ou disponibilizado por você na WebNamorada;
  • Interações ou negociações com outros Usuários dentro da plataforma;
  • Descumprimento destes Termos de Uso ou de qualquer norma legal vigente.

16.2. A WebNamorada, Usuários são partes independentes e devem, cada um, cumprir suas respectivas obrigações legais, especialmente no que diz respeito ao recolhimento de tributos ou outros encargos exigidos por autoridades.

16.3. Caso o Usuário não observe tais deveres legais, compromete-se a indenizar a WebNamorada por qualquer prejuízo, inclusive despesas operacionais decorrentes.

Cláusula 17

Legislação Aplicável e Solução de Conflitos

17.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda que qualquer divergência ou controvérsia relacionada à utilização da WebNamorada será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo o foro competente o da comarca onde está sediada a empresa responsável pela plataforma.

17.2. Exceto se a lei brasileira determinar o contrário, toda e qualquer ação legal relacionada à WebNamorada deverá ser iniciada no prazo de até 1 (um) ano contado do fato que originou a controvérsia.

Cláusula 18

Renúncia e Validade das Cláusulas

18.1. O não exercício por parte da WebNamorada de quaisquer direitos previstos nestes Termos não será interpretado como renúncia. Qualquer tolerância será pontual e não implicará na renúncia de prerrogativas futuras.

18.2. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas continuarão plenamente válidas e eficazes, com a cláusula inválida sendo adaptada na medida mínima necessária.

Cláusula 19

Informações Legais da Plataforma

19.1. Estes Termos se aplicam ao seu uso de todos os Serviços da plataforma WebNamorada.

19.2. Tanto você utilizador da plataforma, quanto a WebNamorada reconhecem que os Termos são celebrados somente entre você e a Plataforma.

19.3. Esta é licenciada a você de forma limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, exclusivamente para ser usado em conexão com os Serviços para seu uso privado e comercial, sujeito a todos os termos e condições deste Contrato.

19.4. Você reconhece e concorda que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que a plataforma infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a WebNamorada será responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação.

19.5. Tanto você quanto a WebNamorada reconhecem e concordam que, ao usar a plataforma, você cumprirá todos os termos aplicáveis de terceiros do contrato que podem afetar ou ser afetados por tal uso.

Cláusula 20

Disposições Gerais

20.1. Estes Termos representam o acordo completo entre o Usuário e a WebNamorada, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o uso da plataforma.

20.2. Nenhuma comunicação prévia, seja formal ou informal, prevalecerá sobre o presente Termo de Uso.

20.3. Rescisão — Você concorda que a WebNamorada, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou encerrar sua conta (ou qualquer parte dela) ou uso do Serviço e remover e descartar qualquer conteúdo dentro do Serviço, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por falta de uso ou se esta verificar que você violou ou agiu de forma inconsistente com as condições ou qualquer destes Termos de Serviço.

20.4. A WebNamorada também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, descontinuar o fornecimento do Serviço, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Você reconhece e concorda que poderemos desativar ou excluir imediatamente sua conta e todas as informações e arquivos relacionados em sua conta e/ou barrar qualquer acesso posterior a tais arquivos ou ao Serviço.

20.5. Disputas de usuários — Você concorda que é o único responsável por suas interações com qualquer outro usuário em conexão com o Serviço. A WebNamorada não terá nenhuma obrigação com relação a isso.

20.6. Acordo integral — Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e a WebNamorada e regem seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores entre esta e você.

20.7. Escolha da lei — Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis brasileiras. Com relação a quaisquer disputas ou reivindicações, você usuário e/ou membro concordam em se submeter à jurisdição brasileira. A falha da WebNamorada em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

20.8. SUA PRIVACIDADE — Na WebNamorada, respeitamos a privacidade de nossos usuários. Para mais informações sobre como utilizamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, você consente com nossa coleta e uso de dados pessoais conforme descrito nele e de acordo com as finalidade do tratamento.

Cláusula 21

Penalidades em Caso de Violação

21.1. A WebNamorada reserva-se o direito de aplicar sanções a qualquer Usuário que descumpra estes Termos, podendo incluir advertência, suspensão temporária ou até o bloqueio definitivo da conta, conforme a gravidade da infração.

21.2. Em caso de reincidência, a WebNamorada poderá suspender o perfil por um período de 3 (três) a 15 (quinze) dias úteis, ocultá-lo das pesquisas e, se necessário, reter os valores devidos temporariamente.

21.3. Se for constatada conduta grave que atente contra os princípios da plataforma ou comprometa a segurança da comunidade, a WebNamorada poderá desativar ou excluir permanentemente o perfil infrator.

Cláusula 22

Suporte e Atendimento

Se você tiver qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou necessidade de esclarecimento sobre a WebNamorada, entre em contato com a nossa equipe por meio do e-mail:

E-mail: contato@webnamorada.com
Prazo de resposta: até 5 dias úteis